Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Instrução.

Oitiva de testemunhas. Indeferimento. Cerceamento de Defesa.

Recurso de revista dos reclamados. Cerceamento de defesa.

Recurso de revista não conhecido.

"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"

"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto

Ação revisional. Alienação fiduciária. Do julgamento dos recursos repetitivos.

Aplicação do código de defesa. Honorários advocatícios.

Mantida condenação de padrasto por estupro

A palavra da vítima nos delitos contra os costumes é de ampla valoração, maior ainda quando as

A Evolução da Juntada de Petição no Direito Processual: Flexibilidade e Justiça

eficiência, e a importância de um modelo de juntada eficaz, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa

Consórcio não consegue anular processo administrativo sobre aplicação de recursos em programa

Segundo o consórcio, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) violou o seu direito à ampla

Empregado será ressarcido de valor gasto com honorários

Justiça e o princípio da ampla defesa estabelecido pela Constituição Federal

Detran deve entregar CRLV a proprietário de veículo com multa

das multas, não se harmoniza com os princípios do contraditório e ampla defesa, isso porque, para

Religião & Justiça. STF em questões sensíveis

processo legal e a ampla defesa, além da dignidade humana que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores

baseou em questão de cunho constitucional vinculada à violação da ampla defesa e do contraditório, bem

Ausência de contraditório suspende ato que impede construtora de contratar com a administração pública

do pedido violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que o processo

Nulidade do processo. Ausência de redução a termo da prova oral.

aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, implicando em manifesto prejuízo às

Dispensa de prévia publicação de pauta para determinados recursos não viola devido processo legal

processo legal, o contraditório e a ampla defesa?, ressaltou o ministro

Provimento regulamenta termo de apelação no ato de intimação do réu

Com a necessidade de garantir o princípio constitucional da ampla defesa e oferecer maior

Sindicato. Defesa de direitos e interesses individuais e coletivos dos integrantes da categoria respectiva

Legitimidade para atuar como Substituto processual.

Concessionária de rodovia indenizará moradora por obra que violou sua privacidade

Passarela construída dava ampla visão à residência.

Anulada condenação por tráfico de drogas por ausência de defesa prévia

Recurso. Conflito entre Defesa e Réu. Termo de Renúncia ao Recurso.

Sentença Penal - Colaboração do Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.